| Projeto: |
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PL 313 09/05/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-313/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0313-2007 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0313-2007
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| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONAM LAZER E ENTRETENIMENTO COMO: CINEMAS, TEATROS, CASAS NOTURNAS E DE ESPETÁCULOS, SHOWS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, APRESENTAÇÕES CIRCENSES, EXPOSIÇÕES, FEIRAS E DEMAIS ATOS CULTURAIS |
| Assunto: |
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ATIVIDADE CULTURAL / CASA DE ESPETACULOS / CASA NOTURNA / CINEMA / CIRCO / DESCONTO / DIVERSOES PUBLICAS / ESPETACULO / ESTADIO / EVENTOS / EXPOSICAO / FEIRA / IDENTIFICACAO / INGRESSO / MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO ) / MEIA ENTRADA / PROFESSOR / TEATRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1475-2007
ver documento Justs0583-2010
ver documento Econ0703-2010
ver documento Educs0335-2011
ver documento Finspl0313-2007
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0313-2007
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| Veto: |
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ver documento vepl0313-2007
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 03/05/2007 | Encaminhado em 31/05/2007 | | CCJ | Recebido em 31/05/2007 | Encaminhado em 11/10/2007 | | SGP21 | Recebido em 30/10/2007 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 13/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 27/02/2009 | | PESQUISA | Recebido em 14/04/2009 | Encaminhado em 19/01/2010 | | CCJ | Recebido em 29/01/2010 | Encaminhado em 28/05/2010 | | ECON | Recebido em 08/06/2010 | Encaminhado em 18/06/2010 | | EDUC | Recebido em 08/07/2010 | Encaminhado em 19/05/2011 | | FIN | Recebido em 20/05/2011 | Encaminhado em 22/06/2011 | | SGP21 | Recebido em 27/06/2011 | Encaminhado em 03/08/2011 | | SGP12 | Recebido em 03/08/2011 | Encaminhado em 05/08/2011 | | SGP21 | Recebido em 05/08/2011 | Encaminhado em 22/09/2011 | | SGP23 | Recebido em 22/09/2011 | Encaminhado em 19/10/2011 | | SGP22 | Recebido em 26/10/2011 | Encaminhado em 26/10/2011 | | PESQUISA | Recebido em 27/10/2011 | Encaminhado em 01/11/2011 | | SGP22 | Recebido em 01/11/2011 | Encaminhado em 13/03/2012 | | SGP21 | Recebido em 19/03/2012 | Encaminhado em 06/09/2019 | | SGP23 | Recebido em 06/09/2019 | Encaminhado em 09/09/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 09/09/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 212, Legislatura 15 em 29/06/2011
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 228, Legislatura 15 em 14/09/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 325/2010 de 03/08/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/10/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 529/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3972/2010
Oficio CMSP 3474/2011 de 14/09/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 18/10/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 142/11, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 313/07, atraves do Documento Recebido nro. 2064/2011
Oficio CMSP 1452/2019 de 22/08/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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09/09/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |